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Política

Bolsonaro pede impeachment de ministro do STF

22/08/2021 20:04
Bolsonaro pede impeachment de ministro do STF

O presidente Jair Bolsonaro pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito no final desta sexta-feira (20), e é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Suprema Corte.

De acordo com o documento, Bolsonaro diz que o judiciário brasileiro “tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do Brasil”. Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre entrar com o pedido de impeachment.

“Temos novidades pela frente, eu vou entrar com um pedido de impedimento contra o ministro [do STF], no Senado, pois o local é lá. Está com o Senado agora, é independência de poder e eu não vou, agora, tentar cooptar senador, de uma forma ou de outra oferecendo alguma coisa, para que eles votem o impeachment. Nós queremos equilíbrio, nenhum de nós, chefes de poder, é maior do que o outro. Então o que eu estou fazendo é dentro da lei.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o instituto do impeachment não pode ser utilizado de forma banal e que não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. Apesar disso, o parlamentar destacou que vai conferir o documento e adotar o direcionamento mais adequado para essa situação.

“Vou estudar a peça. É meu papel fazer e ouvir a Advocacia do Senado. Acho que esse encaminhamento técnico-jurídico precisa ser feito e obedecido em respeito a todas as iniciativas que existem em respeito ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir. Mas eu terei muito critério nisso e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação à presidente da República. O impeachment, repito, é algo grave, algo excepcional é algo de exceção, que não pode ser banalizado.”

Na Constituição Federal não existe previsão sobre o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, o inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. E é justamente essa a acusação feita pelo presidente Bolsonaro ao afirmar que o ministro toma decisões políticas.

Fonte: Brasil 61