Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6x1. O texto-base, que recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, segue agora para análise do Senado.

A medida estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos. As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.

Foto: Reprodução Agência Brasil