Senado aprova renovação automática e gratuita da CNH para bons motoristas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que torna automática e gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados bons condutores. A proposta que beneficia condutores sem infrações nos últimos 12 meses, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 8, e agora segue para sanção da presidência da República.

Para ser enquadrado como "bom condutor" e usufruir do benefício, o motorista precisa atender a dois requisitos principais:

Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses

Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — o chamado Cadastro Positivo de trânsito

A renovação automática é exclusiva para a CNH digital sem qualquer taxa. O condutor recebe uma notificação diretamente no aplicativo CNH Digital, com o selo de "Bom Condutor", informando que o documento foi renovado.

A renovação é válida para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais.