Terça-feira, 26 de maio de 2020
12/02/2020 | 22:48 | Notícias |

Audiência Pública aprova regulamentação do consumo de álcool em vias públicas de Três de Maio

A proposta do Conselho Municipal Antidrogas de regulamentação do consumo de álcool em vias públicas no município de Três de Maio, foi aprovada durante Audiência Pública realizada na noite desta quarta-feira (12-02-20), na Câmara de Vereadores da cidade. 

A reunião foi aberta com a palavra do presidente do Conselho Municipal Antidrogas, Paulo Pereira, que abordou estudos e estatísticas de casos em que o consumo de bebida alcoólica traz malefícios à saúde. Na sequência as pessoas inscritas, fizeram pronunciamentos destacando pontos favoráveis e contrários à proposta apresentada pelo Conselho.

Com a aprovação da proposta, as pessoas ficam impedidas de consumirem bebidas alcoólicas em vias públicas de Três de Maio (ruas, Avenidas, praças, passeios, prédios públicos e estacionamentos). A fiscalização e aplicação das medidas pra quem desrespeitar a Lei, deve ficar sob a responsabilidade do poder público municipal.

A multa sugerida para quem desrespeitar a Lei, é de R$ 350 reais, tendo o valor dobrado em caso de reincidência. O proprietário do bar ou estabelecimento que permitir consumo em via pública também será autuado.

Para a sugestão aprovada na Audiência se tornar Lei, é preciso que o Prefeito de Três de Maio, elabore o projeto e após seja aprovado pela maioria dos vereadores. Paulo Pereira, frisou que caso a sugestão seja colocada em prática, a comunidade vai usar os espaços públicos de maneira saudável, sem ingestão de bebida alcoólica.

O resultado da votação na Audiência foi de 46 favoráveis a proposta e 24 contrários.
 

Fonte: No Ar Notícias

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