Segunda-feira, 01 de junho de 2020
02/04/2020 | 10:12 | Notícias |

Nota da Assembleia Legislativa diz que governador Eduardo Leite decidiu emitir decreto sem falar com deputados

Após reunião de Mesa Diretora na manhã desta quarta-feira, a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul comunica:

 

Desde o primeiro momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o Poder Legislativo se colocou à disposição no sentido de apoiar as ações do governo do Estado na proteção da saúde e da vida do povo gaúcho.

 

Informo que, diferentemente do que foi veiculado na imprensa, o decreto publicado nesta data (1º/4) pelo Poder Executivo, que determina o fechamento do comércio, não foi construído com a participação dos líderes de bancadas e da Presidência da Casa. Tampouco foi tratado durante videoconferência realizada nessa terça-feira entre o governador Eduardo Leite e líderes de bancadas e integrantes da Mesa Diretora.

 

Trata-se, portanto, de decisão do governo do Estado, certamente tomada com base em dados técnicos e científicos.

 

O papel do Parlamento exige também que sejamos abertos e sensíveis aos apelos vindos da sociedade. Por esse motivo, buscando defender a estabilidade social dos gaúchos, direcionamos ao Poder Executivo demandas que precisam de uma avaliação urgente:

 

    Manter o pleno funcionamento das cadeias da alimentação para evitar desabastecimento, incluindo todos os setores que, direta ou indiretamente, dão suporte aos segmentos, sempre respeitando os protocolos de segurança sanitária.

    Crédito com juros baixos para empreendedores através dos bancos públicos;

    Mais celeridade nos testes que comprovam o Covid-19 e aquisição imediata de novos testes autorizados.

 

O Parlamento gaúcho entende que as medidas de mitigação dos danos econômicos e sociais devem ter a mesma urgência das medidas sanitárias. Não podemos exigir sacrifícios da sociedade, especialmente dos mais humildes, sem proteger nossa população.

 

A Assembleia Legislativa se propõe a, com o Poder Executivo, construir junto ao governo federal alternativas para a complementação e substituição da renda de trabalhadores autônomos e informais afetados pela impossibilidade de exercerem suas atividades profissionais com a crise.

 

Neste sentido, o Poder Legislativo vem se reunindo com segmentos da sociedade gaúcha para que, além de um plano de prevenção sanitária, seja construído também um consistente Plano de Recuperação Social e Econômica para o necessário enfrentamento após a pandemia. Isto não pode ficar para depois, para amanhã ou para quando a crise passar. É uma construção urgente.

 

Seguimos prontos a contribuir solidariamente na defesa da vida e da estabilidade social do povo gaúcho.

 

Ernani Polo

* Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Fonte: Assessoria de Imprensa