Segunda-feira, 01 de junho de 2020
01/04/2020 | 19:22 | Notícias |

FECOMÉRCIO orienta associados sobre novo decreto estadual que proíbe comércio de abrir as portas no RS

Tendo em vista o Decreto estadual n° 55.154 de 1° de Abril de 2020, bem como a orientação da Fecomércio que trata da pandemia mundial Coronavirus (COVID-19), as quais determinam:

 - Fica proibida a abertura dos estabelecimentos comerciais, para

atendimento ao público;

 - Entendem-se como estabelecimentos comerciais: todo e qualquer

empreendimento mercantil, de comércio ou serviços;

 EXCEÇÕES (situações em que comércio e serviços poderão funcionar):

 - Atividades essenciais - art. 17 do Decreto;

 - Tele entrega e "Take away": quaisquer estabelecimentos de comércio ou serviços poderão funcionar com estes sistemas, ou seja, venda on line

ou por telefone, e com serviço de entrega à domicílio ou retirada na loja (as portas devem ficar fechadas, para evitar aglomeração de pessoas, atendendo às normas sanitárias e de saúde, para os funcionários que estiverem internamente trabalhando);

 - Atividades comerciais que forneçam insumos para as atividades essenciais ou para a indústria, em qualquer situação (vedado atendimento ao público com aglomeração de pessoas, ou seja, é permitido o atendimento ao público, desde que observadas as regras de distanciamento pessoal, regras sanitárias e de saúde);

 - Estabelecimentos de prestação de serviços (mesmo que não sejam essenciais), que não atendam ao público;

 Estas medidas vigorarão até o dia 15 de abril.

 * Lista de atividades essenciais:

 I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

 II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

 III - atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

 IV - atividades de defesa civil;

 V - transporte de passageiros e de cargas, observadas as normas específicas;

 VI - telecomunicações e internet;

 VII - serviço de "call center";

 VIII - captação, tratamento e distribuição de água;

 IX - captação e tratamento de esgoto e de lixo;

 X - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a

manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia, além de produção, transporte e

distribuição de gás natural;

 XI - iluminação pública;

 XII - produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio

eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas;

XIII - serviços funerários;

XIV - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

 XV - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

 XVI - produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro

Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro; XVII - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos

animais;

XVIII - inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;

 XIX - vigilância agropecuária;

 XX - controle e fiscalização de tráfego;

 XXI - serviços de pagamento, de crédito e de saque e de aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, obedecido, quanto ao atendimento ao público, o disposto no §

15 do art. 2º deste Decreto;

 XXII - serviços postais;

 XXIII - serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis,

incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

 XXIV - serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados "data center" para suporte de outras atividades

previstas neste Decreto;

 XXV - atividades relacionadas à construção, manutenção e conservação de estradas e de rodovias;

 XXVI - produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

 XXVII - atividades de fiscalização em geral, em âmbito municipal e estadual;

 XXVIII - produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, de gás liquefeito de petróleo e de demais derivados de petróleo;

 XXIX - monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXX - levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações;

 XXXI - mercado de capitais e de seguros;

 XXXII - serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

 XXXIII - atividades médico-periciais;

 XXXIV - produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, serviços de

manutenção, conserto e reparos de aparelhos de refrigeração, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de cargas, em especial de alimentos, medicamentos e de produtos de higiene;

 XXXV - serviços de hotelaria e hospedagem, observadas as medidas de que tratam o art. 4º deste Decreto.

 XXXVI - atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares, relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

 XXXVII - atividades de representação judicial e extrajudicial, de assessoria e de consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.

***Também são consideradas essenciais, dentre outras, as seguintes atividades acessórias e de suporte indispensáveis às atividades e aos serviços listados acima:

 I - atividades e serviços de limpeza, asseio e manutenção de equipamentos, instrumentos, vestimentas e estabelecimentos;

 II - atividades e serviços de produção, de importação, de comercialização, de transporte, de disponibilização, de reparo, de conserto, de substituição e de conservação de equipamentos, implementos, maquinário ou qualquer outro tipo de instrumento, vestimentas e estabelecimentos;

 III - atividades e serviços de produção, de importação, de comercialização, de transporte e de disponibilização de todo e qualquer tipo de insumos, em especial os químicos, petroquímicos e plásticos;

IV - atividades e serviços de produção, de importação, de comercialização, de transporte e de disponibilização de todo e qualquer tipo de peças para reparo, conserto, manutenção ou conservação de equipamentos, de implementos, de maquinário ou de qualquer outro tipo de instrumento, de vestimentas e de estabelecimentos;

V - atividades e serviços de coleta, de processamento, de reciclagem, de reutilização, de transformação, de industrialização e de descarte de resíduos ou subprodutos de animais, tais como, dentre outros, curtumes e graxarias.

 Deste modo, a ACI/SINDILOJAS compreendendo a necessidade e corroborando com o Decreto estadual e Fecomércio, orienta a todos os Empresários associados e comércio Tresmaiense, que sigam as instruções e determinações descritas no Decreto.

 Salientamos, quanto a importância de cada um fazer a sua parte e se ajustar as atuais necessidades para que tão logo a situação seja amenizada.

 Agradecemos a compreensão de todos.

 Atenciosamente,

 Diretorias ACI e SINDILOJAS.

Fonte: Assessoria de Imprensa