Segunda-feira, 01 de junho de 2020
25/03/2020 | 11:37 | Notícias |

Aneel suspende por 90 dias cortes no fornecimento de energia elétrica

A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, decidiu que a partir de hoje (25) ficam suspensos pelo período de 90 dias o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais urbanos e rurais por falta de pagamento. A medida é para auxiliar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O prazo poderá ser prorrogado, caso haja necessidade.

 

A decisão foi tomada ontem pela diretoria da agência em reunião extraordinária, realizada por meio virtual, e se aplica às distribuidoras de energia elétrica.

 

Além da suspensão do atendimento presencial, a Aneel também determinou outras medidas para evitar a circulação de profissionais que prestam serviços para as distribuidoras, como a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

 

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.

 

Já na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. "A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a auto-leitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média", disse a Aneel.

 

Outra medida aprovada pela agência foi a suspensão dos prazos para que os clientes realizem pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, em razão de problemas no fornecimento de energia. Segundo a Aneel, a medida é necessária, "uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano."

 

Medida semelhante foi adotada pelo governador Eduardo Leite no último domingo (22/3), para os clientes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Conforme o governador ficam suspensos cortes por não pagamento pelo prazo de 60 dias. E os clientes de tarifa social estão isentos da cobrança pelo prazo de 90 dias.

Fonte: Assessoria de Imprensa