Segunda-feira, 01 de junho de 2020
01/04/2020 | 13:57 | Notícias |

Afastamento do prefeito de Santana do Livramento é prorrogado por mais dois meses para continuidade das investigações

MP cumpre afastamento de prefeito e secretários de Santana do Livramento em investigação sobre desvio de recursos da Educação

Os agentes políticos foram afastados em 27 de dezembro do ano passado pelo prazo inicial de 90 dias. Naquele dia, a Procuradoria de Prefeitos cumpriu as medidas judiciais de afastamento, além de outros 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Santana do Livramento e residências dos investigados, entre outros endereços, bem como nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.

A operação, denominada “Parceria”, decorre da alusão ao Termo de Parceria firmado entre uma OSCIP e a Prefeitura Municipal na área da educação sem que houvesse qualquer fundamento legal, revelando um verdadeiro “compadrio” entre as partes.

A investigação revelou um esquema criminoso para a contratação da OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, por meio do Termo de Parceria n. 01/2018 e do Termo Aditivo de Parceria n. 001/2018, em valor superior a R$ 18 milhões, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos (mediante o recebimento de vantagens indevidas) e privados. Do valor total da contratação, o Município já havia repassado recursos acima de R$ 16 milhões e, desse montante, segundo auditoria realizada pelo TCE, houve prejuízo aos cofres municipais de R$ 3,3 milhões.

Conforme a investigação, houve fraude e direcionamento na contratação da OSCIP para, ilegalmente, intermediar a contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino. O esquema causou prejuízo aos cofres públicos e à comunidade escolar, em virtude da descontinuidade do processo de ensino no Município.

Fonte: Ministério Público RS