A União Europeia (UE) oficializou, nesta sexta-feira (5), a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixes e mel produzidos no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial do bloco, entrará em vigor a partir do dia 3 de setembro.
A exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados ocorre pouco tempo após o início da vigência provisória do acordo comercial entre Mercosul e UE. O motivo central, segundo a Comissão Europeia, é a falta de comprovação de que os produtores brasileiros cumprem exigências sanitárias rigorosas, especialmente quanto ao uso de medicamentos antimicrobianos (antibióticos) na cadeia produtiva.
O impasse das exigências sanitárias
Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril deste ano, o uso de certas substâncias para estimular o crescimento animal, a UE considerou que ainda faltam garantias e mecanismos de rastreabilidade. A política europeia, denominada One Health, visa combater a resistência global a antibióticos, restringindo substâncias como virginiamicina e bacitracina.
Especialistas esclarecem que o veto não indica necessariamente contaminação dos produtos, mas sim um problema regulatório. O Brasil precisa provar documentalmente que as substâncias proibidas não foram utilizadas em nenhum momento do ciclo de vida do animal.
Impacto e Reações do Setor
A União Europeia é um dos mercados mais rentáveis para a proteína brasileira. Para retomar as vendas, o país terá de endurecer as leis sobre medicamentos ou criar sistemas de monitoramento mais caros e complexos.
As principais entidades do setor reagiram à decisão:
ABPA: A Associação Brasileira de Proteína Animal ressaltou que o veto não se deve a problemas de qualidade identificados na carne, mas a uma divergência sobre os métodos de fiscalização. A entidade defende que as normas sejam baseadas em critérios científicos internacionais.