Governo estuda exigência de exame toxicológico para tirar CNH A e B

Pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) aponta que 86% dos entrevistados são favoráveis à exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. O levantamento, realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec, ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios e foi divulgado na última sexta-feira (24).

A obrigatoriedade foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro de 2025. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida ainda está em fase de estudo.

Atualmente, a categoria A habilita a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores, enquanto a categoria B abrange automóveis, utilitários e caminhonetes. O exame toxicológico já é exigido desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Em nota, o Ministério dos Transportes informou que a exigência está sendo analisada pela Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avalia impactos regulatórios, incluindo efeitos para o cidadão, capacidade da rede laboratorial, fluxo de habilitação e possíveis reflexos na segurança viária.

Relatores designados na última reunião da CTST, realizada em 1º de abril, têm prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos. Após essa etapa, a Senatran poderá propor eventual regulamentação conforme a legislação vigente.