Projeto contra reidratação de leite importado entra em debate na Expodireto

A crise enfrentada pelos produtores de leite no Rio Grande do Sul será debatida durante a partir das 9h desta sexta-feira (13/03/26), no Auditório Central da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque. O evento vai reunir parlamentares, representantes do setor produtivo e lideranças do agronegócio.

O principal tema será o Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi (PL), que propõe proibir a reidratação de leite em pó importado para uso industrial ou alimentício no Estado. A proposta busca combater o que produtores consideram concorrência desleal com o leite estrangeiro.

Durante o debate também serão analisados os efeitos de medidas semelhantes adotadas em Santa Catarina e no Paraná, que já aprovaram normas proibindo a prática.

O setor leiteiro gaúcho enfrenta forte retração. Nos últimos dez anos, o número de produtores caiu de mais de 80 mil para cerca de 28 mil propriedades. Além disso, dados do Cepea/USP apontam que o preço médio pago ao produtor no Brasil chegou a cerca de R$ 1,99 por litro no fim de 2025, após queda acumulada de 25,8% ao longo do ano.

Com a baixa remuneração, muitos produtores afirmam que o valor recebido não cobre os custos de produção, provocando o fechamento de propriedades e a redução da atividade em várias regiões.

O projeto também já recebeu mais de 158 moções de apoio aprovadas por Câmaras Municipais e entidades do setor. Outro fator apontado como agravante da crise foi a redução da tarifa de importação do leite em pó, que caiu de 11,2% para 4% em decisão federal de 2023, ampliando a entrada do produto estrangeiro.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, se aprovada, seguirá para votação em plenário.