Ministério Público e GAECO realizam operação para coibir suspeita de irregularidades na obtenção de registros de CACs

Operação Desarme foi realizada em 34 municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina nesta terça-feira (17/12/24), em iniciativa do Ministério Público e Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime (GAECO/MPRS). A ação contou com apoio do Ministério Público Militar da União (MPM), Exército Brasileiro (EB), Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

A ação teve como objetivo coibir uma fraude na concessão e manutenção de registros para Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) no Estado. A investigação apurou casos em que eram feitas declarações falsas referente a idoneidade para obter as permissões do Exército e, assim, ter o direito de adquirir armamentos. Alguns desses detentores de CACs, estariam repassando armas para facções criminosas.

Desta forma, traficantes, homicidas, assaltantes, sequestradores, estelionatários, entre outros criminosos, sendo que, alguns já condenados e outros alvo de processos ou investigações policiais, estavam adquirindo armas e munição como CACs após omitirem possuir antecedentes criminais. Por exemplo, dois CACs estão atualmente dentro de presídios, dois usam tornozeleira eletrônica, outro tem 23 ocorrências contra si por estelionato e ainda há um que, em 2015, trocou tiros com policiais penais dentro do Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, quando, junto com comparsas, foi ao local para matar um apenado em custódia durante atendimento médico.

Em um balanço parcial, até às 17h40, havia um preso em flagrante por porte ilegal de armas e contabilizadas 64 armas apreendidas, 1.125 munições, um drone, 20 celulares, R$ 3,5 mil em dinheiro, além de diversos documentos.