Projeto aprovado na Câmara criminaliza invasões de terra pelo MST

A Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que pune quem promove invasões de terras no Brasil. O proponente do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que a proposta era necessária devido às invasões promovidas pelo MST.

O parlamentar acrescentou que o Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo invadir ilegalmente propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o deputado.

O texto-base do projeto na Câmara, ainda precisa passar pelo Senado. A medida pune quem participar de ocupação de prédios públicos ou de propriedades rurais públicas ou privadas. Essas pessoas ficariam proibidas de ser beneficiárias da reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, além de não poderem mais participar de concurso público, entre outras restrições.

Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que essa é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.

O relator do projeto foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR). “[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, destacou.