VÍDEO - Coordenadoria de Trânsito dá 60 dias de prazo para regularização dos aplicativos em Três de Maio

Proprietários de plataformas de transportes remunerados de passageiros terão que abrir empresa no município

Os proprietários de aplicativos de veículos, que realizam o transporte individual de passageiros remunerados, terão prazo de 60 dias, para se regularizarem no município de Três de Maio. O assunto foi tema de discussão na manhã desta quinta-feira (23/02/23), na Câmara de Vereadores.

A reunião foi dirigida pelo Coordenador de Trânsito do Município, Paulo Roberto do Nascimento e contou com a participação de cinco proprietários de aplicativos que atuam em Três de Maio. Também participaram do evento, representantes do Conselho Municipal de Trânsito, Brigada Militar (Tenente Eduardo), Polícia Civil (Inspetor Leandro), ACI e Sindilojas, além dos vereadores Antonio de Oliveira, Delmar Mebius e Alaxandre Ott.

O vereador Antonio de Oliveira, destacou que a vinda dos aplicativos veio para ficar, porém para que haja uma concorrência justa, é preciso que os responsáveis pelas plataformas se regularizem como previsto na Lei. O parlamentar acrescentou que as autoridades, também façam a devida fiscalização aos veículos taxis que possuem concessão no município.  “Pois surgiu denúncias, de que existe taxista que não está cumprindo a Legislação.”

Conforme o Coordenador de Trânsito Paulo Roberto do Nascimento, foi dado o prezo de 60 dias para que os responsáveis pelos aplicativos se enquadrem nas normas da Lei, que existe desde 2020.

Nascimento revelou que conforme a legislação, o veículo que presta serviço remunerado deve pertencer a uma plataforma com empresa registrada no município e o veículo poderá ter no máximo dez anos de uso (igual aos taxis). Em relação aos motoristas, devem ser habilitados com identificação de atividade remunerada, além de apresentar ficha corrida comprovando idoneidade junto a justiça.