VÍDEO - Vereadores aprovam projeto que autoriza instalação do estacionamento rotativo pago em Três de Maio

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (21/11), durante a 26ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 022/22, que cria o estacionamento rotativo pago em vias urbanas centrais de Três de Maio.

A área denominada como azul, terá pouco mais de mil vagas para a empresa vencedora da licitação pública explorar comercialmente. No mínimo 15% (quinze por cento) do valor arrecadado deverá reverter ao município, para fazer os investimentos no setor de trânsito. Deste índice, 3% (três por cento), serão repassados para a Brigada Militar.

O vereador Antonio de Oliveira, destacou que antes da apreciação do projeto, foram realizadas duas Audiência Públicas, sendo que nenhuma pessoa da comunidade manifestou contrariedade a criação do estacionamento rotativo pago. Os vereadores também discutiram o projeto com empresários e direção da ACI e Sindilojas.

Antonio de Oliveira, destacou que entre o projeto original, previa cobrança das 8 às 18h. Porém após a emenda, foi aprovado a previsão de um intervalor das 12 às 13h30min sem cobrança. Outra emenda importante foi a alteração da concessão que tinha previsão de 10 anos renovável por mesmo período – com a mudança o período ficou estabelecido em cinco anos, renovável por mesmo período.

As vagas para portadores de necessidades especiais e idosos estão garantidas, porém respeitando o limite máximo de até duas horas. Motocicletas serão isentas, desde que estacionem nos espaços reservados a elas, frisa Antonio de Oliveira.