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Judiciário

TRE-RS cassa o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito de Redentora

18/10/2022 10:29
TRE-RS cassa o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito de Redentora

Nilson Paulo Costa e Jaime Jung foram condenados por abuso do poder político e econômico

 A Corte do TRE-RS julgou dois recursos contra sentenças que julgaram improcedentes AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) pela prática de abuso do poder político e econômico, e conduta vedada de agente público, cometidos por Nilson Paulo Costa e Jaime Jung, respectivamente, prefeito e vice-prefeito, do município de Redentora.

Na sessão plenária realizada na última sexta-feira (14), o tribunal decidiu por unanimidade, pela cassação dos diplomas de Nilson Paulo Costa e Jaime Jung. Também foi declarada inelegibilidade de Nilson Paulo Costa, para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2020.

Após a decisão do TRE, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores deverá assumir o comando do executivo de Redentora. O prefeito e vice ainda podem ingressar com Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Porém caso seja mantida a decisão até a última instância, a justiça eleitoral deverá realizar novas eleições majoritárias no município, conforme dispõe o art. 224 do Código Eleitoral e a Resolução a ser editada por este Tribunal.

Já o prefeito revelou que se considerou injustiçado, pois frisa que no julgado em primeira instância foram apresentadas provas robustas, sendo ouvidas mais 50 testemunhas arroladas, e julgado improcedente pelo juiz eleitoral da Comarca de Coronel Bicaco", comentou.

Fonte: No Ar Notícias