Governador regulamenta lei que proíbe queima e soltura de fogos de artifícios com ruído e multa pode chegar a R$ 10 mil

O governador Eduardo Leite regulamentou a Lei 15.366, de autoria da deputada estadual Luciana Genro, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros. A regulamentação aconteceu na manhã da última sexta-feira (11/12).

De acordo com a autora, Luciana Genro, que é do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para pessoas como para animais. São afetados bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer.

O decreto estabelece que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado.