Segunda-feira, 28 de setembro de 2020
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Judiciário

Justiça bloqueia de bens de organizadores de festa clandestina ocorrida durante a pandemia em Rodeio Bonito

10/09/2020 07:21
Justiça bloqueia de bens de organizadores de festa clandestina ocorrida durante a pandemia em Rodeio Bonito

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito determinou liminarmente, nesta quarta-feira, 09 de setembro, a indisponibilidade de bens imóveis e de veículos de propriedade dos três responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de Saltinho, interior do Município. O objetivo é impossibilitar a alienação dos bens até o resultado final do processo e, caso a Justiça considere a tese do MPRS, garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 55 mil.

O juiz Edvanilson de Araujo Lima também determinou a proibição dos réus de organizar ou participar de eventos, festas ou aglomerações de pessoas, mesmo que de natureza privada, em contrariedade ao que dispõem os decretos estaduais e municipais que visam ao combate à pandemia da Covid-19, sob pena de multa individual de R$ 10 mil por cada inobservância.

Fonte: Ministério Público RS