Terça-feira, 16 de janeiro de 2018
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16/07/2013 | Política | Jerônimo Goergen

Projeto flexibiliza regras do CTB para máquinas agrícolas

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 5959/2013, que flexibiliza as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para máquinas agrícolas. A proposta dispensa a obrigatoriedade de fazer emplacamento e o registro do maquinário nos mesmos moldes dos veículos tracionais, como motos, carros, ônibus e caminhões. Jerônimo explica que a grande maioria das máquinas agrícolas tem mais de 10 anos e foram fabricadas sem alguns equipamentos obrigatórios. “Esse tipo de exigência onera demais os agricultores e está distante da realidade do campo. Os produtores realizam deslocamentos curtos em tratores com reboques para transportar a produção agrícola ou para deslocar equipamentos para o preparo do solo”, justificou o parlamentar. Segundo Jerônimo, a maioria das máquinas seria reprovada na vistoria na hora de registrar e emplacar os veículos. “Sem falar na distância que os equipamentos teriam que percorrer até os centros de registro”, acrescentou.

A proposta foi construída em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), e também prevê a validação das categorias B e C para a condução dos veículos agrícolas. Hoje, o CTB exige que o condutor tenha habilitação D ou E para conduzir o maquinário. O presidente da Fetag, Elton Weber, ressalta que as mudanças são necessárias e urgentes. “80% ou mais dos produtores não estão adequados e não conseguirão se adequar à legislação atual”, alertou o dirigente. Segundo Weber, o produtor rural, especialmente o pequeno, não tem como arcar com os custos para tirar uma carteira de motorista seguindo o que manda o código.

Por outro lado, a proposta determina que os veículos fabricados a partir de 2014 venham acompanhados de todos os itens de segurança estabelecidos nesta lei. Para veículos usados, apenas luz e sinaleira. E para reboques agrícolas, e exigência de faixa reflexiva traseira. O PL 5959 também obriga o Conselho Nacional de Trânsito a convocar os DETRANs e a Contag sempre que a discussão envolver normas para o setor primário. Todos os veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas seriam registrados num cadastro nacional de máquinas elaborado pelo CONTRAN, com o auxílio dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

Produção: Apolos Neto 

Jerônimo Goergen
Deputado(a) Federal | PP