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13/09/2013 | Política | Jerônimo Goergen

Câmara deve votar nova Lei do Motorista até outubro

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar até o final de outubro as propostas legislativas produzidas pela comissão especial criada para alterar a Lei 12.619, mais conhecida como Lei do Motorista. A legislação regulamentou a jornada de trabalho dos caminhoneiros, estabelecendo limites para o tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso dos condutores. Ao ser colocada em prática, a lei passou a ser objeto de crítica por parte de motoristas autônomos, transportadores e donos de carga. “O Legislativo criou um texto legal tecnicamente muito bom, mas desconectado da realidade das estradas brasileiras. Por isso, tivemos que fazer adaptações para não perder a essência, que foi estabelecer normas de segurança para os motoristas”, explicou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Tão logo as manifestações ganharam as estradas brasileiras, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 4246/2012, que flexibiliza itens da Lei do Motorista. Incorporada ao relatório da comissão especial, a proposta apresentada por Jerônimo reduz de 11 para 8 horas o tempo de descanso diário, podendo ser fracionado em seis horas mais duas. Já o tempo de descanso semanal cai de 35 para 32 horas pela nova redação. Em situações excepcionais, onde a estrada não dispõe de áreas de parada, o motorista poderia estender a jornada de duas para até quatro horas, de modo a permitir a chegada num local seguro. “O novo texto foi construído com os segmentos diretamente envolvidos e agora não corremos o risco de produzirmos efeitos colaterais, como o aumento do custo do frete e o estrangulamento financeiro de empresas e motoristas autônomos”, destacou o parlamentar.

O relatório da comissão especial criada para alterar a Lei do Motorista deve ser votado em caráter de urgência. Líderes partidários já assinaram requerimento que pede preferência na votação da proposta e o pedido deve ser lido em Plenário na próxima semana.

    
Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

Jerônimo Goergen
Deputado(a) Federal | PP