Quarta-feira, 14 de novembro de 2018
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16/10/2018 | 20:53 | Notícias | Judiciário

Ex-vereadores e um empresário de São Martinho foram condenados por uso indevido do dinheiro público

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS - condenou 7 ex-vereadores do município de São Martinho e um empresário a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo crime de peculato. Eles foram acusados de apropriação de dinheiro público ao usarem diárias para viagem de turismo com a justificativa de que seria um curso de aperfeiçoamento.

Conforme a denúncia, cada um dos então parlamentares recebeu R$ 1.478,40, equivalente a 4 diárias para participarem do curso Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e Transição de Mandato, promovido entre 24 e 27 de janeiro de 2006, em Foz do Iguaçu.

Todos foram absolvidos em 1ª instância. O Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça sustentando a existência de provas suficientes para a condenação. O MP alegou ter havido o fornecimento indevido de certificados do curso, sem o efetivo controle de frequência dos inscritos, além do desvio de finalidade e conduta dolosa em relação à redução da carga horária, que deveria ser de 6 horas diárias e acabou sendo reduzida para 4 horas diárias.

Na decisão, o relator do Acórdão, Juiz de Direito, Mauro Borba, começou alertando: "O trato da coisa pública exige um redimensionamento ético." Ele avançou esclarecendo que é preciso "gestar a coisa pública, através da observância de regras e princípios, guiada pela melhoria de vida da coletividade, que respeite os interesses da comunidade".

Para o magistrado, um simples exame do folder de divulgação do curso, que anunciava uma única palestra por dia, com um único palestrante por dia, já denunciava a falta de seriedade do curso e a probabilidade de desvio de sua função. "A destinação de um dia inteiro só para inscrições (que não passaram de 40) não se justificava."

Ele lembrou que o valor das diárias equivalia a mais que o dobro do salário mensal de um Vereador na época.

O magistrado condenou os Vereadores e o empresário a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

Os Desembargadores Rogério Gesta Leal e Sérgio Miguel Achutti Blattes acompanharam o voto do relator.
 

Fonte: No Ar Notícias